Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Patho Apps está condicionado à adesão integral a estes Termos e às demais políticas publicadas no site. O cadastro, o primeiro acesso ao dashboard ou a conclusão de qualquer compra implica aceitação plena e irretratável destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os serviços. A Patho Apps reserva-se o direito de recusar cadastro, suspender ou encerrar contas a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia, nos limites da lei.

2. Definições

• Serviços: conjunto de soluções oferecidas pela Patho Apps, incluindo aplicações web, bots para Discord, dashboards, APIs e ferramentas de gestão.
• Plataforma: site oficial, aplicações web, painéis de controle e quaisquer interfaces fornecidas pela Patho Apps.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, configurações, imagens, logs e qualquer material inserido ou gerado pelo Usuário no uso dos Serviços.
• Terceiros: Discord Inc., processadores de pagamento, provedores de hospedagem, APIs externas e demais serviços dos quais a Patho Apps dependa.

3. Elegibilidade e Cadastro

O cadastro é permitido apenas a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal para contratar. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais e pela guarda de suas credenciais de acesso. O uso de VPN ou meios que ocultem a origem do acesso pode resultar em restrição ou suspensão de conta.

4. Descrição dos Serviços

A Patho Apps desenvolve, fornece e gerencia serviços digitais sob demanda, incluindo aplicações para Discord, dashboards de gestão, APIs e ferramentas de automação. A disponibilidade, o escopo e as funcionalidades dos Serviços podem ser alterados, reduzidos ou descontinuados a qualquer momento, a critério exclusivo da Patho Apps, sem direito a reclamar continuidade ou indenização.

5. Uso Permitido e Proibido

É permitido utilizar os Serviços exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira.

É expressamente proibido:

• Engenharia reversa, descompilação ou extração não autorizada de código;
• Revenda ou redistribuição dos Serviços sem autorização prévia e escrita;
• Uso de bots ou scripts para burlar mecanismos de segurança;
• Atividades que prejudiquem a disponibilidade ou integridade dos Serviços;
• Armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento;
• Utilizar os Serviços para evasão fiscal, lavagem de dinheiro ou qualquer ilícito.

A violação de qualquer disposição desta cláusula poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem reembolso.

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pelo Conteúdo do Usuário, pela configuração das aplicações e pelo cumprimento das leis e dos termos das plataformas utilizadas. O Usuário deve manter backups dos dados que considerar essenciais; a Patho Apps não se obriga a preservar ou restituir Conteúdo do Usuário após encerramento da conta ou falhas operacionais.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Patho Apps não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais ou consequenciais; perda de lucros ou dados; falhas decorrentes de terceiros (Discord, gateways, hospedagem); banimentos aplicados por plataformas terceiras; ou atos do Usuário ou de terceiros por ele autorizados.

A responsabilidade total da Patho Apps limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos doze meses anteriores ao evento, ou ao valor de um mês do plano vigente, o que for menor.

8. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Patho Apps não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos. Falhas de terceiros não geram obrigação de indenizar ou restituir valores.

9. Serviços de Terceiros

Os Serviços dependem de plataformas e provedores terceiros (Discord, processadores de pagamento, APIs, hospedagem). A Patho Apps não controla a disponibilidade ou as políticas desses terceiros. Interrupções ou alterações por parte de terceiros não constituem falha contratual da Patho Apps.

10. Pagamentos, Planos e Reembolsos

Os planos são contratados mediante pagamento conforme oferta exibida no site. A Patho Apps pode alterar preços e condições mediante comunicação no site, com vigência a partir da data indicada. Reembolso somente nas hipóteses definidas pela política publicada no site; solicitações fora do prazo ou em caso de violação destes Termos não serão aceitas.

Solicitações de reembolso devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais indicados no site, com os dados e comprovantes exigidos.

11. Suspensão e Encerramento

A Patho Apps reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar o acesso aos Serviços, unilateralmente e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, determinação legal, necessidade operacional ou inadimplência. A suspensão ou encerramento não gera direito a reembolso proporcional ou indenização, salvo disposição legal em contrário.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marcas, logos, textos, código, layout, documentação) é de propriedade da Patho Apps ou de seus licenciadores. O Usuário não pode copiar, modificar ou distribuir os Serviços sem autorização prévia e escrita. O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade; ao utilizar os Serviços, o Usuário concede à Patho Apps licença para hospedar e processar esse conteúdo no âmbito da prestação dos Serviços.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dados coletados podem incluir identificação (nome, e-mail), endereço IP, dados de uso da Plataforma e dados de transações. Podem ser compartilhados com parceiros necessários à operação e com autoridades quando exigido por lei.

14. Modificações dos Termos

A Patho Apps pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Cabe ao Usuário consultar periodicamente esta página.

15. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Patho Apps de e contra quaisquer reivindicações, perdas, danos e despesas decorrentes do uso dos Serviços, violação destes Termos ou do Conteúdo do Usuário.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato Oficial

Para questões relativas a estes Termos, reclamações ou solicitações de reembolso, o Usuário deve utilizar os canais oficiais publicados no site da Patho Apps, incluindo o servidor de suporte no Discord.